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Portal Pele Saudável - Beleza, Saúde da Pele, Dietas, Tendências e um arsenal de dicas para você estar sempre com a sua Pele Saudável.

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Expediente

Diretoria Executiva:

Raphael Nunes

Diretoria Comercial:
Vanessa Magalhães

Consultores responsáveis - Dermatologistas:
Dr.Fabricio Lamy e Dra. Solange Gomes

Editoria Pele Saudável
Katia Amaral

Editoria Cabelo Saudável e Dicas
Celia Garcia

Editoria Alimentação Saudável
Silvia Pontes

Design e Desenvolvimento

Guilherme Fontes

Contato comercial

Para anunciar, clique aqui

Acessos: 5520

Portal Pele Saudável - Termos de Uso

O Portal PELE SAUDÁVEL está aberto à sua visita através do endereço (www.pelesaudavel.com), a partir de agora denominado "website" ou "portal", e, informamos através deste, os Termos e Condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponibilizados aqui.

Por favor, leia atentamente as condições estipuladas abaixo para que você (o "USUÁRIO") possa usufruir dos serviços prestados pelo website e lembre-se que ao se registrar você estará declarando ter ciência do presente contrato de adesão, estará concordando com todas as cláusulas e condições aqui dispostas e poderá acessar e utilizar os serviços do PELE SAUDÁVEL.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, basta não confirmar sua concordância no campo especificado "concordo com o acordo", o que impedirá a validação deste termo de adesão e, logo, o seu registro e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do portal

Termo de uso


Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo identificadas:

I - DCD Designcomdesign Processamento de Dados Ltda ME., com sede à Rua Haddock Lobo, n° 86, Sl. 302, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.476.514/0001-92, doravante denominada simplesmente “DCD” ou "PELE SAUDÁVEL"; e

II - O USUÁRIO, qualificado no momento de seu cadastro no website do PELE SAUDÁVEL na Internet (www.pelesaudavel.com);

têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato de adesão, que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. DOS SERVIÇOS

1.1 O PELE SAUDÁVEL é uma divisão da empresa DCD de processamento de dados, e que vem oferecer através de seu Portal na Internet (www.pelesaudavel.com), informações, notícias, serviços e ferramentas, objetivando o entretenimento e a sadia integração de seus usuários ("serviços"), através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação, que deverão sempre ser utilizadas pelos usuários de acordo com a legislação vigente, com as regras básicas expressas no presente contrato e com os princípios da moral, ética e bons costumes.

1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e atividades ao PELE SAUDÁVEL, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer prévio aviso ao USUÁRIO.

1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade inserida no PELE SAUDÁVEL ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

2. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

2.1 Os Serviços estão disponíveis somente a pessoas que podem, legalmente contratar, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, sendo, portanto, permanentemente proibida a participação de usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade no Portal do PELE SAUDÁVEL.

2.2 Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

2.2.1 Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem ser inapropriados a menores, o PELE SAUDÁVEL informa aos usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não sejam infalíveis.

2.3 As áreas do Portal do PELE SAUDÁVEL de conteúdo considerado inapropriado para menores serão reservadas e restritas, não sendo permitido o acesso para os usuários menores de 18 anos.

2.4 O Portal do PELE SAUDÁVEL destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 O cadastro do USUÁRIO no Portal do PELE SAUDAVEL é inteiramente gratuito, todavia, algumas atividades e/ou áreas devidamente identificadas no Portal, serão pagas, devendo o USUÁRIO interessado em contratá-las proceder à assinatura da área Premium do Portal no campo devido.

3.2 O USUÁRIO se compromete a ler atentamente o presente contrato e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestar o seu consentimento eletronicamente.

3.3 Uma vez aceito o presente contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo "concordo com o acordo", caberá a este efetivar o seu cadastramento no Portal do PELE SAUDAVEL, fornecendo nos campos específicos todas as informações ali solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, CPF, sexo, data de nascimento e CEP, para que então possa ser iniciada a livre navegação nas áreas não restritas do Portal do PELE SAUDÁVEL.

3.4 Adicionalmente, serão solicitados ao USUÁRIO diversos outros dados e informações pessoais, inclusive fotografias, cujas inclusões, todavia, serão FACULTATIVAS, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a inteira responsabilidade pelas consequências de sua publicidade a terceiros.

3.5 Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de usuário ("login") e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis e garantirão o acesso do USUÁRIO ao Portal do PELE SAUDÁVEL, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros. O nome de usuário escolhido no ato do cadastro não poderá ser alterado, em hipótese alguma, após a finalização do cadastro.

3.5.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta. O uso do nome de usuário e senha são imprescindíveis para a permissão de acesso ao Portal.

3.5.2 O USUÁRIO concorda e assume as seguintes obrigações:

(a) notificar imediatamente o Portal do PELE SAUDÁVEL, por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança;
(b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O PELE SAUDÁVEL não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO; e
(c) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 (cinco) caracteres, alfanuméricos, evitando o uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança.

3.6 O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos.

3.6.1 Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o PELE SAUDÁVEL tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o cadastro do USUÁRIO.

3.6.2 Caso o USUÁRIO seja assinante do conteúdo Premium do Portal, a suspensão ou cancelamento de que trata o item acima acarretará a perda total dos valores pagos.

3.6.3 Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e demais informações, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente contrato, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao PELE SAUDÁVEL e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica.

3.7 Para o cadastramento no Portal, é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico, a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

3.8 Cada USUÁRIO poderá abrir somente um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais de um cadastro junto ao PELE SAUDÁVEL, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha. É autorizado, entretanto, o uso e registro de mais de um endereço eletrônico, para o mesmo cadastro.

3.9 Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao Portal do PELE SAUDÁVEL, de caráter não obrigatório, poderão ser disponibilizadas publicamente através do Portal para todos os demais usuários. Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos ocorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, às informações inseridas e/ou disponibilizadas no PELE SAUDÁVEL.

3.9.1 Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao Portal do PELE SAUDÁVEL poderão ser eventualmente indexados pelo PELE SAUDÁVEL em mecanismos de busca.

3.10 O PELE SAUDÁVEL obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente contrato.

3.11 O PELE SAUDÁVEL garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não sejam tornadas públicas no Portal do PELE SAUDÁVEL, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente de que quaisquer informações pessoais fornecidas poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do PELE SAUDÁVEL para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão fornecidas como nos exemplos a seguir: "25% dos usuários têm entre 25 e 35 anos de idade", "50% dos usuários gostam de beleza", "60% dos usuários moram na cidade do Rio de Janeiro".

3.12 O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o PELE SAUDÁVEL, por meio de campos específicos no Portal, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, exemplificativamente, o USUÁRIO que goste de estética, poderá autorizar o PELE SAUDÁVEL, por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas aos assuntos correspondentes ao Portal.

3.13 O PELE SAUDÁVEL fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar avisos de promoções e publicidade em geral, relativos ao PELE SAUDÁVEL, por via física ou eletrônica (e-mail).

3.14 Todas e quaisquer informações, em formato de texto, voz, imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao PELE SAUDÁVEL poderão ser imediatamente reveladas pelo PELE SAUDÁVEL para terceiros em cumprimento à ordem judicial ou administrativa, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente contrato, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos materiais disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra este para proteção de seus pretensos direitos.

3.15 Todos os dados coletados do USUÁRIO serão incorporados ao banco de dados do PELE SAUDÁVEL, podendo este ceder, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente o banco de dados a terceiros.

4. DAS ATIVIDADES E CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS

4.1 Entre as atividades, o USUÁRIO poderá criar "Grupos", ou seja, uma página dentro do Portal do PELE SAUDÁVEL com um tema livre e específico, à qual poderão se vincular outros usuários por afinidade e/ou interesse no assunto.

4.2 O Grupo a ser criado não poderá infringir os termos do presente contrato e/ou da lei, devendo, de forma alguma infringir direitos de terceiros referentes à marca, direitos morais, patrimoniais, entre outros, tratar de temas que possam ser ofensivos e/ou prejudiciais à qualquer outra pessoa física ou jurídica e/ou atentar contra a ética, moral e bons costumes, sob pena da responsabilidade do criador do Grupo e do infrator, às penas cíveis e criminais cabíveis.

4.3 Qualquer Grupo poderá ser imediatamente retirado do Portal do PELE SAUDÁVEL, independentemente de prévio aviso, ficando então expressa e automaticamente proibido o seu retorno, a critério exclusivo do PELE SAUDÁVEL, ou ainda, a pedido de qualquer USUÁRIO e/ou de terceiro interessado que, de alguma forma, entenda ser aquele Grupo ofensivo aos seus direitos.

4.3.1 É vetado qualquer tipo de comentário, mensagem, Grupo, ou qualquer outra forma de geração de conteúdo com apelo comercial ou que vise a promoção e qualquer produto ou serviço. Na hipótese de descumprimento desta disposição, o cadastro do USUÁRIO será imediatamente cancelado, independentemente de prévio aviso, bem como os conteúdos, removidos.

4.4 O USUÁRIO fica expressamente proibido de acrescentar aos Grupos e/ou em quaisquer outras atividades ou campos do PELE SAUDÁVEL, fotografias, imagens, obras, áudios, logomarcas e/ou qualquer outra forma de arquivo ou texto de terceiros, sem autorização expressa de seu titular.

4.5 O PELE SAUDÁVEL também se reserva o direito de retirar do Portal, a seu exclusivo critério, a pedido de terceiros supostamente prejudicados ou não, qualquer arquivo, dado e/ou informação constante de alguma atividade.

4.5.1 Os USUÁRIOS denunciados por mais de 3 (três) vezes como "conteúdo impróprio" poderão ter o seu cadastro imediatamente cancelado, independentemente de prévio aviso.

4.6 Os Grupos deverão ser criados e mantidos pelo USUÁRIO estritamente como uma forma de reunir pessoas em torno de um assunto em comum, cujo tema seja saudável, de boa-fé, positivo e construtivo, ficando vedada em absoluto qualquer tipo de maledicência, discriminação ou ofensa, a quem quer que seja.

4.7 Os Grupos ou páginas pessoais criados com conteúdo impróprio para menores de 18 (dezoito) anos deverão possuir uma bandeira indicativa (flag), a fim de que todos os demais usuários identifiquem-na como proibidos para menores de 18 (dezoito) anos.

4.8 O USUÁRIO jamais obterá qualquer direito de exclusividade, autoral, patrimonial, entre outros, oriundo do fato de ter criado um certo Grupo, independentemente do número de adeptos a este e/ou de quaisquer outros aspectos.

4.9 O USUÁRIO declara-se ciente de que pessoas jurídicas não poderão ser cadastradas no site ou mesmo criar/administrar os Grupos.

4.10 O USUÁRIO reconhece e declara-se ciente que o PELE SAUDÁVEL não possui qualquer responsabilidade sobre os materiais incluídos pelo USUÁRIO no Portal do PELE SAUDÁVEL, podendo e devendo estes, todavia, comunicar ao PELE SAUDÁVEL qualquer espécie de mal uso do Portal e das atividades, por qualquer usuário ou terceiro, a fim de que possam ser tomadas as medidas cabíveis, tais como a imediata retirada do material.

4.11 O PELE SAUDÁVEL oferecerá ao USUÁRIO espaço para discussões e comentários sobre temas diversos, sendo certo que o USUÁRIO jamais deverá fazer qualquer comentário que possa ser considerado ilícito penal, civil ou moral ou, ainda, ofensivo a terceiros, e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí decorrentes.

4.11.1 O USUÁRIO terá espaço no PELE SAUDÁVEL para emitir a sua opinião a respeito de diversos temas, tais como pele, cabelo, dietas, TV, pessoas, profissionais e etc., sendo certo que o USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo de seus comentários, os quais deverão respeitar a moral e os termos da legislação em vigor, sendo que tais opiniões não devem, de forma alguma, ser tomadas como a opinião do PELE SAUDÁVEL. Nenhum comentário deverá ser tomado como verdades absolutas, indicações médicas ou equivalentes.

4.11.2 Nas hipóteses do item acima, o PELE SAUDÁVEL se reserva o direito de editar, modificar e/ou retirar os comentários que achar ofensivos do ar, e não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado pelos comentários realizados pelo USUÁRIO.

4.12 O USUÁRIO poderá encaminhar aos demais usuários, em campos apropriados do Portal do PELE SAUDÁVEL, convites genéricos ou específicos para eventos, festas, palestras, reuniões e similares, sendo certo que o mesmo será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo encaminhado.

4.12.1 O USUÁRIO declara-se absolutamente ciente de que o PELE SAUDÁVEL desconhece por absoluto a veracidade dos convites, a boa-fé daquele que faz o convite, os detalhes do evento e de todo o conteúdo encaminhado. Assim, ao aceitar qualquer convite, o USUÁRIO o estará fazendo por sua própria conta e risco, inexistindo qualquer responsabilidade do PELE SAUDÁVEL por quaisquer resultados indesejados do atendimento ao convite recebido. Tampouco, responsabiliza-se o PELE SAUDÁVEL pelo comportamento e atitude de eventuais convidados que, através do convite, compareçam ao evento.

4.13 Também será facultado ao USUÁRIO a intercomunicação através de chats, mensagens, cartões de voz, entre outros, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que o PELE SAUDÁVEL igualmente não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas consequências.

4.14 Ao se cadastrar no Portal do PELE SAUDÁVEL, ao USUÁRIO será concedido um espaço com áreas para exposição de fotografias, sendo certo que:

(a) Cada fotografia deve ser do próprio usuário ou, se de terceiros, deve o USUÁRIO possuir a devida licença de uso de imagem, não cabendo ao PELE SAUDÁVEL qualquer responsabilização pelas mesmas;
(b) A fotografia não deve atentar à moral, ética, lei e bons costumes;
(c) A fotografia pode ser acompanhada de um texto explicativo, que igualmente não deve ofender a lei e direitos de terceiros;
(d) Qualquer pessoa que esteja cadastrada no PELE SAUDÁVEL como 'amigo' do USUÁRIO que está expondo as fotografias, poderá fazer livres comentários sobre as mesmas. O USUÁRIO declara-se ciente desse fato, acatando quaisquer comentários jocosos como mera 'brincadeira', e reconhecendo que o PELE SAUDÁVEL igualmente não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais comentários;


4.15 O USUÁRIO possuirá em sua página pessoal um LIVRO DE VISITAS (MURAL), no qual qualquer outro USUÁRIO, que visite a sua página, poderá escrever e fazer comentários livremente e, tais comentários serão totalmente acessíveis para todos os outros usuários do Portal do PELE SAUDÁVEL.

4.15.1 Fica expressamente vedada a feitura de comentários no LIVRO DE VISITAS (MURAL) de outros usuários, que possam, de qualquer forma, atentar contra a moral, honra, dignidade e outros direitos subjetivos do USUÁRIO em questão ou de terceiros. Caso determinado usuário se sinta ofendido com qualquer comentário realizado por outro usuário, poderá tomar as devidas medidas contra o mesmo, bem como retirar, por si próprio, do seu LIVRO DE VISITAS (MURAL), os comentários que lhe desagradam.

4.15.2 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o PELE SAUDÁVEL não possui controle sobre tais comentários, bem como não se responsabiliza pelos mesmos sob nenhuma hipótese.


4.15.3 O PELE SAUDÁVEL se reserva no direito de exibir qualquer tipo de anúncio publicitário, em quaisquer páginas, utilizando qualquer tipo de tecnologia. Eventualmente poderão ser utilizados dados pessoais do USUÁRIO, fornecido no cadastro e nas páginas pessoais, dentro das peças publicitárias.

4.15.4 O PELE SAUDÁVEL não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por serviços de nenhuma espécie oferecidos por nossos parceiros.

4.15.5 O PELE SAUDÁVEL se reserva o direito de cancelar todo e qualquer USUÁRIO, fórum ou comunidade a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio.


5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS

5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Portal do PELE SAUDÁVEL (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do PELE SAUDÁVEL, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

5.2 O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo PELE SAUDÁVEL, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem sua autorização por escrito.

5.3 O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do PELE SAUDÁVEL, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do PELE SAUDÁVEL com seus respectivos banners e/ou links; todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por usuários no PELE SAUDÁVEL; todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos ou trocados por usuários no PELE SAUDÁVEL; todos os serviços ofertados e prestados por terceiras empresas que viabilizam o PELE SAUDÁVEL, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.

5.4 O PELE SAUDÁVEL poderá ainda veicular propaganda de terceiros no Portal, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre o PELE SAUDÁVEL e esses terceiros, podendo, inclusive, eventualmente, utilizar dados pessoais do USUÁRIO, fornecidos em seu cadastro e nas páginas pessoais, dentro das peças publicitárias.

5.5 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao PELE SAUDÁVEL, sempre que o USUÁRIO, por meio do Portal, adentrar em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis. O PELE SAUDÁVEL também não se resposabilizará e não monitorará quaisquer transações entre o USUÁRIO e terceiros provedores de produtos ou serviços.

5.6 Por sua vez, todo e qualquer material incluído pelo USUÁRIO em qualquer página do PELE SAUDAVEL, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao PELE SAUDAVEL. O PELE SAUDAVEL desde já se reserva o direito de remover qualquer conteúdo, sem qualquer justificativa ou prévio aviso, enviado pelo USUÁRIO que seja considerado, a critério do PELE SAUDAVEL, inapropriado,

5.7 O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações), que vier a fornecer, enviar ou inserir no Portal do PELE SAUDÁVEL, responsabilizando-se integralmente por este.

5.8 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao PELE SAUDÁVEL qualquer material, conforme acima exemplificados, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao PELE SAUDÁVEL e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente, nos termos e objetivos das atividades e do presente contrato.

5.9 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o PELE SAUDÁVEL e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

5.10 Caso o PELE SAUDÁVEL venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao PELE SAUDÁVEL, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

5.11 O PELE SAUDÁVEL não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar o material que tenha sido enviado e/ou inserido no Portal do PELE SAUDÁVEL, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades do PELE SAUDÁVEL.

5.12 Todo e qualquer material encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no PELE SAUDÁVEL será:

(a) De exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; (b) Poderá ser incluído e excluído do Portal pelo PELE SAUDÁVEL a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa; e (c) Poderá ser utilizado para quaisquer fins lícitos pelo PELE SAUDÁVEL, usuários ou terceiros, uma vez que sua inclusão no Portal representa a automática cessão integral de seus direitos autorais, patrimoniais e de uso.

5.13 O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no Portal, será obrigado perante o PELE SAUDÁVEL a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

5.14 Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao PELE SAUDÁVEL não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao PELE SAUDÁVEL, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. Caso o USUÁRIO se depare com referido tipo de conteúdo, deverá sinalizá-la como "conteúdo impróprio".

5.15 O USUÁRIO fica terminantemente proibido a:

(a) Utilizar-se das atividades do PELE SAUDÁVEL para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante, reservando-se o PELE SAUDÁVEL no direito de, de pleno direito e sem autorização prévia, remover quaisquer Grupos, comentários, atividades, ou qualquer outra forma de geração de conteúdo neste sentido, ou mesmo cancelar o cadastro do usuário responsável pelo referido conteúdo; e

(b) Enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware do PELE SAUDÁVEL e/ou demais usuários.

5.16 O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o PELE SAUDÁVEL é um website que recebe diariamente extenso material de diversos usuários e considerando ainda a existência de atividades de e-mail, chat e comunicação direta entre usuários, nas quais o PELE SAUDÁVEL figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, o PELE SAUDÁVEL não será responsável em nenhuma hipótese por quaisquer prejuízos decorrentes desses conteúdos, ou eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.

5.17 O PELE SAUDÁVEL, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o material enviado pelo USUÁRIO nas diversas atividades constantes do Portal para certificar-se do estrito cumprimento do presente contrato.

5.17.1 Caso o PELE SAUDÁVEL encontre material de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia, retirar referido material do PELE SAUDÁVEL, fato que em nenhuma hipótese terá a conseqüência de eximir a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO sobre referido material;

5.17.2 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o PELE SAUDÁVEL não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no material enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado material poderá permanecer no PELE SAUDÁVEL em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do PELE SAUDÁVEL. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido material, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do PELE SAUDÁVEL em relação ao seu conteúdo. Portanto, o USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do material por ele remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original, mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.

5.17.3 Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO e/ou qualquer terceiro e/ou demais usuários terão sempre a faculdade, caso assim entendam conveniente, de requerer ao PELE SAUDÁVEL, por notificação escrita, a imediata retirada do ar de qualquer material remetido por outros usuários que considerem ilícito ou ofensivo à sua pessoa. Nesse caso, o PELE SAUDÁVEL terá a prerrogativa e o direito de, a seu exclusivo critério, determinar e promover a retirada ou não desse material.

5.18 Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer material enviado ao PELE SAUDÁVEL por outro usuário, poderá requerer que o PELE SAUDÁVEL faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo o PELE SAUDÁVEL verifique ser impossível a composição amigável, o usuário ofendido poderá requerer do PELE SAUDÁVEL, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do usuário ofensor, para que aquele possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

6. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PELE SAUDÁVEL

6.1 O PELE SAUDÁVEL envidará seus melhores esforços para manter o Portal acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o PELE SAUDÁVEL também não será responsável:

(a) Pela impossibilidade de acesso ao Portal do PELE SAUDÁVEL ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o PELE SAUDÁVEL, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no PELE SAUDÁVEL; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do PELE SAUDÁVEL; (vi) interrupções propositais realizadas pelo PELE SAUDÁVEL por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do Portal; e (viii) caso fortuito ou força maior;
(b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Portal, quer pelo PELE SAUDÁVEL, quer por outros usuários, quer por terceiros;

(c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do PELE SAUDÁVEL, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade destes;
(d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no PELE SAUDÁVEL na forma descrita e prevista no presente contrato;
(e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha do USUÁRIO por terceiros;
(f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao PELE SAUDÁVEL decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao PELE SAUDÁVEL ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao PELE SAUDÁVEL, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
(g) Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no Portal do PELE SAUDÁVEL por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;
(h) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do PELE SAUDÁVEL, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O PELE SAUDÁVEL declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;
(i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do PELE SAUDÁVEL, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O PELE SAUDÁVEL não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO; e
(j) Pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente contrato, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.
6.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no site;
e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

7. DO PRAZO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS

7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o PELE SAUDÁVEL estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O PELE SAUDAVEL, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2 O PELE SAUDÁVEL reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Portal do PELE SAUDÁVEL pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do PELE SAUDÁVEL) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do website.

7.2.1 Também poderá o PELE SAUDÁVEL rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato ou, ainda, que tenha sido expulso do Portal do PELE SAUDÁVEL.

7.3 Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.

7.3.1 No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo PELE SAUDÁVEL, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

7.4 O presente contrato também poderá ser rescindido por outras maneiras, previstas em outras cláusulas.

7.5 Em todos os casos previstos no presente contrato, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do Portal do PELE SAUDÁVEL, ou pelo encerramento das atividades do PELE SAUDÁVEL, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das páginas do USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.

7.5.1 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do PELE SAUDÁVEL, materiais previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão, sem quaisquer ônus para o PELE SAUDÁVEL, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente contrato por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do PELE SAUDÁVEL solicite expressamente a sua retirada do website.

7.6 O PELE SAUDÁVEL reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste contrato, conquanto através de comunicação na página principal do Portal. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do PELE SAUDÁVEL após a elaboração dos novos termos do contrato, o contrato terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

7.6.1 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão do contrato, este deverá encaminhar a notificação ao PELE SAUDÁVEL, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do PELE SAUDÁVEL, ficando vedado o seu acesso ao Portal do PELE SAUDÁVEL.

8. DAS PENALIDADES

8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo PELE SAUDÁVEL.

8.2 As penalidades passíveis de imposição pelo PELE SAUDÁVEL sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:

(a) ADVERTÊNCIA: O PELE SAUDÁVEL encaminhará ao e-mail ao USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve;
(b) SUSPENSÃO: O PELE SAUDÁVEL suspenderá o acesso do USUÁRIO ao PELE SAUDÁVEL por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e


8.2.1 O PELE SAUDÁEL se reserva o direito de não aplicar qualquer penalidade ao USUÁRIO que infringir as cláusulas e condições deste instrumento, excluindo imediatamente o cadastro.

8.3 O PELE SAUDÁVEL definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.

8.4 As penalidades acima previstas não eximem o usuário infrator à responder, se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante o PELE SAUDÁVEL, usuários e/ou terceiros prejudicados.

8.5 O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao PELE SAUDÁVEL, tendo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1 O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no Portal do PELE SAUDÁVEL, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio Portal, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

9.2 Caso o PELE SAUDÁVEL venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a informar o fato de imediato ao PELE SAUDÁVEL, rescindindo livremente e de imediato o presente contrato.

9.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no Portal do PELE SAUDÁVEL, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao PELE SAUDÁVEL nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade destes.

9.4 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do PELE SAUDÁVEL, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente contrato, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao PELE SAUDÁVEL e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

9.5 O domínio do website do PELE SAUDÁVEL é única e exclusivamente o www.pelesaudavel.com. Sendo assim, o PELE SAUDÁVEL não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do PELE SAUDÁVEL e/ou aleguem ser o original.

9.6 As páginas do Portal do PELE SAUDÁVEL contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO ser direcionado através do link não é de responsabilidade do PELE SAUDÁVEL e nem é por ele endossado.

9.6.1 O PELE SAUDÁVEL não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos websites que apontam para o PELE SAUDÁVEL e daqueles para os quais apontamos.

9.7 O PELE SAUDÁVEL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso.

9.7.1 Ao utilizar os serviços do PELE SAUDÁVEL, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

9.8 O PELE SAUDÁVEL mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do formulário presente na área ‘Fale Conosco’

9.9 Para uma maior segurança do PELE SAUDÁVEL e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:

(a) Nunca forneçer sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
(b) Ao criar a sua senha, o USUÁRIO não deverá usar senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(c) Caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, o USUÁRIO deverá avisar imediatamente o PELE SAUDÁVEL, através do ‘Fale Conosco’, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha;
(d) A transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. O USUÁRIO deverá estar atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não deverá abri-lo; e
(e) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

9.10 A aceitação destes termos é realizada pela manifestação inequívoca de vontade do contratante ao apertar a tecla "concordo com o acordo", aderindo assim a todos os termos deste contrato. A não concordância do USUÁRIO com os termos acima é manifestada ao apertar a tecla "não concordo com o acordo", importando na impossibilidade de utilização dos serviços.

10. DA LEI APLICÁVEL E FORO

10.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

10.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital do Rio de Janeiro.

10.3 Aplicam-se, subsidiariamente a esse contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as leis n° 9.609 e n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Fazem parte integrante e complementar do presente contrato todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do Portal do PELE SAUDÁVEL.

11.1.1 Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do Portal do PELE SAUDÁVEL e o presente contrato, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

11.2 A omissão ou tolerância do PELE SAUDÁVEL em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.3 Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das atividades objeto do presente contrato, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.

11.4 Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

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